Na sua opinião, como está a situação em nosso país em relação ao direito à vida digna principalmente ao direito da saúde e alimentação?
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Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconheceu a saúde como direito inalienável de toda e qualquer pessoa e como um valor social a ser perseguido por toda a humanidade. A partir de então e progressivamente, diversos Estados passaram a incluir este e outros direitos humanos em suas constituições, convertendo-os em direitos fundamentais derivados do pacto social estabelecido em cada país. Imerso neste processo, o Brasil concedeu este status à saúde em 1988, quando, através de forte pressão popular, estabeleceu o acesso universal como um dos seus princípios basilares. No entanto, duas décadas e meia após a promulgação da vigente Constituição, o direito à saúde ainda encontra-se longe de ser visto como plenamente efetivado. Com base em tal quadro, este trabalho discute o conceito ampliado de saúde e a sua repercussão nas lutas sociais, que reivindicaram a sua inclusão no texto constitucional e propuseram a criação de um sistema público de saúde. Ainda nesta perspectiva, são apresentadas as características e propriedades dos direitos humanos e sua importância na elaboração e implementação das políticas públicas de saúde. Por fim, exalta-se a presença da saúde entre os direitos e garantias fundamentais constitucionais, a partir de uma análise crítica que aponta os desafios a serem enfrentados para que se alcance a observância integral deste bem jurídico.
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Resposta:este trabalho discute o conceito ampliado de saúde e a sua repercussão nas lutas sociais, que reivindicaram a sua inclusão no texto constitucional e propuseram a criação de um sistema público de saúde
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RESUMO
Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconheceu a saúde como direito inalienável de toda e qualquer pessoa e como um valor social a ser perseguido por toda a humanidade. A partir de então e progressivamente, diversos Estados passaram a incluir este e outros direitos humanos em suas constituições, convertendo-os em direitos fundamentais derivados do pacto social estabelecido em cada país. Imerso neste processo, o Brasil concedeu este status à saúde em 1988, quando, através de forte pressão popular, estabeleceu o acesso universal como um dos seus princípios basilares. No entanto, duas décadas e meia após a promulgação da vigente Constituição, o direito à saúde ainda encontra-se longe de ser visto como plenamente efetivado. Com base em tal quadro, este trabalho discute o conceito ampliado de saúde e a sua repercussão nas lutas sociais, que reivindicaram a sua inclusão no texto constitucional e propuseram a criação de um sistema público de saúde. Ainda nesta perspectiva, são apresentadas as características e propriedades dos direitos humanos e sua importância na elaboração e implementação das políticas públicas de saúde. Por fim, exalta-se a presença da saúde entre os direitos e garantias fundamentais constitucionais, a partir de uma análise crítica que aponta os desafios a serem enfrentados para que se alcance a observância integral deste bem jurídico.
Palavras-chave: Conceito ampliado de saúde. Direitos humanos. Direitos fundamentais. Constituição. Acesso universal.