na sua opinião a existência desses meios digitais para a comunicação entre os governos e cidadãos é importante
Soluções para a tarefa
Resposta:
CLARO
Explicação:
potencial da Internet para o fortalecimento da democracia em
variadas instâncias é frequentemente tematizado e
questionado (CHADWICK, 2009; COLEMAN; MOSS, 2012; COLEMAN;
BLUMLER, 2009; DAHLGREN, 2005; GOMES; MAIA; MARQUES, 2011;
KIES, 2010). Este debate é intensificado pelo crescente uso cotidiano
da Internet por atores da sociedade civil organizada, políticos,
instituições governamentais e não governamentais, e suscita a
reflexão acerca dos possíveis efeitos deste fenômeno em diversas
instâncias da política - tais como participação, governança
democrática e cidadania.
Para além de uma primeira fase dos estudos sobre internet e
democracia, marcada, sobretudo, pela polarização entre abordagens
positivas e negativas do fenômeno (DAHLBERG, 2004; GOMES; MAIA;
MARQUES, 2011; SUNSTEIN, 2001) e pela especulação acerca das
possibilidades e dos limites da internet para fins políticos, o estágio
atual da literatura está focado na análise de iniciativas –
governamentais ou não – que podem contribuir para um
O
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n. 4, vol. 2, ed. ago-dez, ano 2014
113
revigoramento da democracia e o fortalecimento da relação dos
cidadãos com suas instituições públicas (KIES, 2010; SMITH, 2009).
Contudo, há uma lacuna entre as possibilidades de participação
política dos ambientes virtuais e o fortalecimento da relação entre
representantes e representados, uma vez que a participação política
online não depende apenas da vontade do cidadão em participar,
mas também da abertura de políticos e governos às recomendações e
orientações resultantes da participação online (CHADWICK, 2009;
COLEMAN; BLUMLER, 2009).
É neste contexto que o presente estudo se insere. A partir da
investigação de uma iniciativa brasileira de democracia digital, o
Portal E-Democracia, da Câmara dos Deputados, pretendemos refletir
sobre o desenho participativo em tela e o papel atribuído ao cidadão,
ou seja, a forma como ele é convidado a interagir. O artigo parte das
contribuições dos estudos recentes sobre a participação virtual e a
adoção de ferramentas digitais por diferentes esferas da política
institucionalizada, a fim de contextualizar sua contribuição para este
campo. Em seguida, apresentamos os procedimentos metodológicos
que orientarão a análise das oportunidades de ação e participação no
Portal E-Democracia. Em seção subsequente, são apresentados os
resultados e as conclusões deste trabalho.
1. Participação Política na Internet: Uma agenda de pesquisa
O Brasil ocupa posição de destaque entre os países que investem em
inovações democráticas (AVRITZER, 2009; GOODIN, 2008; SMITH,
2009), projetos cujo intuito é possibilitar ou fomentar a participação
dos cidadãos em diferentes instâncias de tomada de decisão política.
Neste âmbito, um importante exemplo nacional são os projetos de
orçamentos participativos, que tiveram início na década de 1990 em
várias cidades brasileiras e que, mais recentemente, passaram a
ROSSINI
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integrar etapas virtuais de consulta pública (PEIXOTO, 2009;
SAMPAIO; MAIA; MARQUES, 2010).
Embora seja necessário ressaltar que as iniciativas de democracia
virtual encontram inúmeras barreiras sociais, econômicas e culturais
que afetam as condições de participação (COLEMAN; BLUMLER,
2009), observa-se uma crescente adoção dessas ferramentas no Brasil
e no mundo, tanto pelas instâncias de Governo – federal, estadual,
municipal – como nas casas legislativas. Ademais, não obstante a
adoção de mecanismos digitais de participação política seja coerente
com a tradição de inovações democráticas no Brasil, é preciso ter
cautela ao analisar a criação generalizada de ferramentas
participativas que, à primeira vista, sugerem que a esfera política
estaria disposta a ouvir o que a sociedade civil tem a dizer.
Os efeitos democráticos do uso cotidiano da internet integram uma
agenda de pesquisa extensa, amplamente concentrada na reflexão
acerca das oportunidades e limitações dos usos políticos dessa
ferramenta (CHADWICK, 2009; CHADWICK; MAY, 2003; COLEMAN;
BLUMLER, 2009; DAHLBERG, 2004; 2007; 2011; DAHLGREN, 2005;
GOMES; MAIA; MARQUES, 2011; ROSSINI; MAIA, 2014;
PAPACHARISSI, 2002; 2004).
Em conformidade com essa literatura, argumentamos que as
ferramentas da internet podem empoderar os cidadãos em variadas
circunstâncias, que vão desde a capacidade de livre expressão até a
possibilidade de interferência direta ou indireta na esfera pública e
na tomada de decisão política. Os custos do envolvimento com a
política na internet são reduzidos por muitas razões, tais como poder
participar sem sair de casa e interagir com pessoas que
compartilham interesses, mobilizar indivíduos e organizar atos
públicos online e offline, comunicar-se com agentes políticos por meio
de websites e e-mails e apoiar causas de interesse público assinando
petições virtuais.