Question

Na situação hipotética, O Delegado de Polícia TIRANUS MALVADEZA instaurou um inquérito policial para averiguar um crime de estupro. Na investigação OUSADINHO teria mantido relações sexuais com PUREZINHA (16 anos de idade). Após o término das investigações o Delegado descobriu que o ato teria sido consensual. Observando que não houve crime, TIRANUS MALVADEZA resolveu arquivar o Inquérito Policial. Explique se o ato do delegado está de acordo com a norma processual penal do Brasil.

Answer 1

Resposta:

O delegado agiu de forma incorreta.

Explicação:

A autoridade policial não detém a competência para determinar arquivamento do inquérito policial. Este deve enviar os autos ao Ministério Público, que tem a competência para tal ato.

Destaca-se que o juiz pode concordar ou não com a posição do MP, embora não pode iniciar o processo criminal arquivado a pedido do Ministério Público, pois cabe a este a titularidade da ação penal pública, sendo o juiz desprovido de competência para instaurar a ação de ofício.