Question

Na sentença penal a emendatio libelli é a faculdade concedida ao juiz de corrigir a classificação jurídica apresentada pelo acusador na denúncia ou na queixa em relação aos fatos nela articulados. Por sua vez, a mutatio libelli ocorre quando o juiz reconhece a possibilidade de dar ao fato descrito na inicial uma classificação jurídica diversa em virtude de prova constante dos autos referente à circunstância elementar não contida implícita ou explicitamente na denúncia ou na queixa.



Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:



I.A mutatio libelli admite-se em todas as instâncias do processo penal.

II.Feito o aditamento da denúncia pelo Ministério Público, deverá ser ouvido o defensor do acusado no prazo de 8 (oito) dias.

III. É plenamente cabível a emendatio libelli em segunda instância.

IV.A emendatio libelli não representa uma violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença e ao princípio do contraditório.

É correto apenas o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II e III.

b.
I, II, III e IV.

c.
III e IV.

d.
I e IV.

e.
II e III.

Answer 1

Na sentença penal a emendatio libelli é a faculdade concedida ao juiz de corrigir a classificação jurídica apresentada pelo acusador na denúncia ou na queixa em relação aos fatos nela articulados. Por sua vez, a mutatio libelli ocorre quando o juiz reconhece a possibilidade de dar ao fato descrito na inicial uma classificação jurídica diversa em virtude de prova constante dos autos referente à circunstância elementar não contida implícita ou explicitamente na denúncia ou na queixa.

Answer 2

Resposta: Resposta III e IV.

Explicação: