Question

Na seção I do Sistema Tributário Nacional, que trata das Disposições Gerais, estabelece e dá poderes através do artigo 145, inciso II, a criação de taxas. Sobre elas assinale a afirmativa CORRETA:Alternativas:a)As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.b)taxa "não é um tributo vinculado, isto é, tributo que somente será devido pelo contribuinte se houver contraprestação, por parte do ente federativo que a instituiu, referenciada ao contribuinte".c)característica da taxa que a iguala ao do imposto é a seguinte: na taxa, existe a condição de ser efetuado de forma específica, ou permite que seja divisível a um determinado contribuinte; assim, eu pago pelo meu benefício, enquanto que os impostos são pagos para não custear e beneficiar os gastos gerais da população, portanto, não são divisíveis, muito menos específicos.d)a criação de taxas é necessária, quer seja em razão do exercício do poder de polícia, quer seja pela sua utilização tanto efetiva quanto potencial, por se beneficiar de alguma forma dos serviços públicos oferecidos a população, prestados por sua vez a um contribuinte ou colocado a sua disposição.2)Qualquer que seja a presteza efetuada ou oferecida pela administração pública, à qual cabe estabelecer alcances e direitos quanto ao interesse ou liberdade, adéqua a prática de ato ou abstenção de fato, diante da razão ou do interesse público referente às questões vinculadas: à segurança, à higiene, à ordem, aos bons costumes, à especialidade da produção e do mercado, à execução de atividades econômicas as quais forçosamente estão subordinadas a concessão ou não mediante autorização do Poder Público, vinculada à questões de calmaria pública baseada no respeito e nos direitos individuais ou coletivos, que deverão ser atendidos para que haja harmonia. Esta pratica segundo o artigo 78 do Código Tributário Nacional é conhecido como sendo:Alternativas:a)Poder de Policiab)Prestação indébitac)Poder de decisãod)Poder de arbitragem3)Segundo Rubens Gomes de Souza (1975 apud FABRETTI, 2008, p. 94), contribuições são:Alternativas:a)receitas cobradas pelo estado tendo em vista, preponderantemente o interesse público da atividade desempenhada "pelo governo", mas para determinada classe ou categoria de particulares.b)despesas cobradas pelo estado tendo em vista, preponderantemente o interesse público da atividade desempenhada "pelo governo", mas para determinada classe ou categoria de particulares.c)receitas cobradas pelo estado não tendo em vista, preponderantemente o interesse público da atividade desempenhada "pelo governo", mas para apenas a classe contábil.d)despesas cobradas pelo estado não tendo em vista, preponderantemente o interesse público da atividade desempenhada "pelo governo", mas para apenas a classe contábil.4)O ____________________ é o momento em que se tem a obrigação de pagar um tributo qualquer, motivando uma redução no patrimônio da entidade, através do desembolso, que pode ser motivado por diversas situações. Dentre elas, podemos destacar: a execução de um serviço irá gerar um fato gerador para o Imposto sobre Serviços, ou o fato de fazer com que uma mercadoria gire ou circule, nascendo o fato gerador para fins de Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços. Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva:Alternativas:a)Planejamento Tributáriob)Fato Geradorc)Pode de Policiad)Pedido de Imunidade5)Nas alíquotas deverão ser observados os valores percentuais estipulados pela lei, os quais definirão ainda a respectiva Base de Cálculo, cujo resultado expressará o valor a ser pago como tributo, de acordo com a especificidade e as características de cada empresa em relação ao seu ramo de atividade. As alíquotas podem ser enquadradas em duas modalidades, podendo ser:Alternativas:a)fixas, ad valorem ou pontuais e econômicas.b)fixas, ad valorem ou justas e específicas.c)variáveis, ad valorem ou proporcionais e justas.d)fixas, ad valorem ou proporcionais e específicas.

Answer 1

RESPOSTAS: 1D 2A 3A 4B 5D