Question

Na responsabilidade civil do Estado, no ordenamento jurídico brasileiro, prevalece a teoria:

A.
da responsabilidade com culpa.


B.
do risco integral.


C.
da responsabilidade pelos atos de império.


D.
da responsabilidade sem culpa.


E.
da responsabilidade pelos atos de império e do risco integral.

Answer 1

Explicação:

prevalece no ordenamento jurídico brasileiro a teoria do risco administrativo, e não do risco integral. ... D a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade do risco administrativo, não admite que o caso fortuito e a força maior sejam invocados como causas excludentes da responsabilidade civil estatal.

letra D)