Na rescisão de contrato de trabalho, quais os direitos que o cidadão brasileiro tem? há
condicionais? E nos EUA?
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Resposta:
Em sendo reconhecido a rescisão indireta do contrato por falta do empregador, o empregado terá os mesmos direitos como se a rescisão fosse sem justa causa por decisão do empregador, quais sejam: aviso prévio, de acordo com o tempo trabalhado, o saldo de salário, a indenização das férias integrais (não usufruídas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional), a gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional), a multa de 40% dos depósitos do FGTS e o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS. Além disso, ele também recebe as guias de seguro-desemprego e a indenização adicional no valor de um salário mensal, quando dispensado nos 30 dias que antecedem a data-base de sua categoria, de acordo com os termos da Lei n. 7.238/84.
Explicação passo-a-passo:
Em sendo reconhecido a rescisão indireta do contrato por falta do empregador, o empregado terá os mesmos direitos como se a rescisão fosse sem justa causa por decisão do empregador, quais sejam: aviso prévio, de acordo com o tempo trabalhado, o saldo de salário, a indenização das férias integrais (não usufruídas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional), a gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional), a multa de 40% dos depósitos do FGTS e o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS. Além disso, ele também recebe as guias de seguro-desemprego e a indenização adicional no valor de um salário mensal, quando dispensado nos 30 dias que antecedem a data-base de sua categoria, de acordo com os termos da Lei n. 7.238/84.