Question

Na prática jurídica, é comum identificar os princípios e as funções do Direito Coletivo do Trabalho, o que fortalece a importância dessa área do Direito para as relações trabalhistas e, especialmente, para a proteção dos trabalhadores.

Dessa forma, é correto afirmar que a arbitragem refere-se à qual aspecto do Direito Coletivo do Trabalho?


A.
Ao princípio da equivalência dos contratantes coletivos.


B.
À função de geração de normas jurídicas.


C.
Ao princípio da autonomia sindical.


D.
À função de pacificação de conflitos.


E.
Ao princípio da liberdade associativa e sindical.

Answer 1

Resposta:

d

Explicação:

A arbitragem é um importante instrumento para a pacificação de conflitos e funciona por meio de um laudo arbitral efetivado por um árbitro estranho à relação entre os sujeitos em conflito, mas que, em geral, é escolhido por eles e está de acordo com o art. 114, § 1º, da Constituição Federal. Como é um meio de solução de divergências, não se refere à equivalência entre os contratantes ou à geração de normas jurídicas, tampouco aos princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical, que se referem especificamente aos sindicatos no contexto coletivo trabalhista.