na prática como o estado laico afeta a vida das pessoas?
Soluções para a tarefa
Resposta:A atual Constituição não institui qualquer outra religião como sendo a oficial do Estado. Estabelece em seu artigo 19, I o seguinte:
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”
Em razão desse e de outros dispositivos constitucionais, diz-se que o Brasil é um Estado laico onde há liberdade religiosa. A legislação ainda prevê que o direito à liberdade religiosa é inviolável e que o Estado deve assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e garantir a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
Explicação: