Na Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei de Mobilidade Urbana não constitui uma atribuição dos Municípios:
a) Prestar direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.
B) Organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.
C) Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade
urbana do Município.
d)Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a
regulamentação dos serviços de transporte urbano.
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Resposta: Organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.
Explicação:De acordo com o inciso III do artigo 16 na lei LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
"Organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo." é uma atribuição da união
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Resposta:
organizar e disponibilizar confirmada pelo AVA
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