Na política, alguns indivíduos atuam por outros, ou por um grupo. Em geral, aos cidadãos é garantida sua representação no governo por meio de seu direito de voto.
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Resposta:
Explicação:
Na política, representação descreve como alguns indivíduos atuam por outros, ou por um grupo, por determinado perído de tempo. Representação normalmente se refere a democracias representativas, em que os oficiais eleitos nominalmente falam por seus constituintes na legislatura. Geralmente, apenas a cidadãos é garantida a representação no governo na forma de direito a voto. Contudo, algumas democracias aumentaram esse direito ainda mais.
O Estado Democrático de Direito está baseado no cumprimento por parte dos governos das normas de Direito (o que já era proposto pelo chamado Estado de Direito, que teve seu nascimento e ascensão nos séculos XVII e XVIII) e no chamado Estado social de Direito ou Estado de bem-estar social, que compreende uma série de medidas que devem ser atendidas pelo Estado soberano para tornar digna a vida da população.
Portanto, um Estado Democrático de Direito é aquele que garante, a partir de um Estado governado democraticamente e submetido ao Direito como fundamento primeiro de suas ações, o atendimento a elementos básicos que promovam uma vida digna a todos os cidadãos e cidadãs.
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O Estado Democrático de Direito, apesar de parecer ser um simples Estado de Direito entoado por governos democráticos, onde há apenas a participação popular na escolha dos governantes, não é. A democracia na escolha dos participantes é fundamental, mas deve haver também uma série de garantias de direitos fundamentais para que haja, de fato, liberdade e igualdade entre as pessoas.
Esses direitos são educação, saúde, saneamento, direito de ir e vir, direito ao julgamento livre e imparcial, com a prerrogativa de ampla defesa para aqueles que são acusados de cometer crimes, direito à alimentação adequada, direito à previdência (aposentadoria) e a garantia dos direitos trabalhistas em geral (férias remuneradas, descanso remunerado semanal, jornada de trabalho fixa e justa, salário mínimo, licença-maternidade, licença médica, entre tantos outros).
O conjunto de direitos que adentraram na concepção de Estado Democrático de Direito visa a garantir, em suma, a dignidade da pessoa humana, partindo do pressuposto de que todo mundo tem direito a garantias básicas que tornem a sua vida digna de ser vivida. Existem documentos oficiais, nos âmbitos do Direito Constitucional e do Direito Internacional, que regulamentam as garantias que devem ser atribuídas à população em um Estado Democrático de Direito.