Question

Na petição inicial, o endereçamento é indicado na parte superior, preferencialmente, sem abreviaturas e em letra maiúscula. Em um caso hipotético, o autor irá ingressar com uma ação para cobrança de valores vencidos e não pagos, sendo competente à Justiça Estadual de Guarulhos- SP, que possui mais de uma vara. Assinale o endereçamento correto:

A - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE GUARULHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

B - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE FEDERAL DA__ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE GUARULHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

C - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE GUARULHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

D - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

E - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Answer 1

A alternativa correta sobre o endereçamento da ação é a E.

No endereçamento da ação em questão, ela é direcionada ao juiz de direito da comarca cível, pois trata-se da vara estadual. O endereçamento serve para dizer para onde aquela peça é direcionada, para qual juízo, identificando-a.

De acordo com o Código de Processo Civil, a petição deverá indicar o juízo ao qual é dirigida, conforme o art. 319, I.