Na noite passada, ao voltar do trabalho para sua casa, Caio foi preso por estar portando armas brancas (tesoura e navalha). Desesperado, Caio procura você como advogado.
Frente a essa situação, como você argumentaria acerca do suposto crime:
1. Houve cometimento de crime por parte de Caio?
2. A ação das autoridades fere o princípio da legalidade?
3. A prisão de Caio tem justificação legal ou pode ser considerada abusiva?
Soluções para a tarefa
Resposta:
1. Argumentaria que não houve cometimento de crime, tendo em vista que ao portar estes instrumentos, os mesmos apenas evidenciavam a sua profissão de barbeiro e/ou cabeleireiro. O fato de estar portando naquele momento, era porque estaria voltando do trabalho para casa e inexiste dispositivo legal que o impeça de transportar seus instrumentos de trabalho, correspondentes a uma atividade profissional lícita.
2. Entendo que sim, pois além de uma provável atitude arbitrária da autoridade policial responsável pela suposta "prisão em flagrante", houve total desconhecimento da legislação vigente, quanto à inexistência de ilicitude na prática de Caio. Desta forma, a ação das autoridades feriu de forma considerável o Princípio da Legalidade, devidamente previsto no Art. 37 da CF/88.
3. A prisão pode ser considerada abusiva, pois não preencheu os pré-requisitos legais que instruíssem a prisão em flagrante, tais como aqueles previstos no Art. 302 do CPP. Ademais, a autoridade policial desconsiderou a hipótese destes instrumentos portados por Caio, indicarem o exercício de uma profissão ou ofício.
Explicação: