Question

Na necessidade de assegurar os acordos firmados e garantir que a gestão das águas seja norteada, a Política Nacional de Recursos Hídricos faz a regulamentação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos hídricos, e apresenta como objetivos assegurar a disponibilidade e qualidade da água para as futuras gerações; auxiliar na utilização racional dos recursos hídricos almejando o desenvolvimento sustentável; preza pela prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos.

Para atingir tais objetivos, o documento conta ainda com diretrizes de ações para a implantação da PNRH. Tanto os objetivos quanto às diretrizes da PNRH estão pautados em alguns fundamentos:



Princípios

Definições

I. A água é um bem de domínio público:



II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico:



III. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar os usos múltiplos das águas:



IV. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do SINGREH:



V. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e da comunidade:

A. ( ) a partir deste fundamento, considera-se que a água é um recurso esgotável e sujeito a degradações.



B.( ) a água é livre para ser consumida e utilizadas para diversas finalidades, portanto, insusceptível de apropriação.



C. ( ) considera-se a água como passível de diversos usos, sejam eles com finalidade econômica ou não.



D.( ) a possibilidade de participação social nas decisões.



E. ( ) a bacia hidrográfica é considerada pela política, a área em que a gestão dos recursos hídricos deve ocorrer.





Correlacione as colunas e depois indique quais a alternativa que contenha o sequenciamento correto.

Escolha uma:
a.
B – II; A – I ; III – C; IV – E; V – D;

b.
A – II; B – I ; III – E; IV – C; V – D;

c.
C – II; B – I ; III – A; IV – E; V – D;

d.
A – II; B – I ; III – C; IV – E; V – D; CORRETO! <

e.
D – II; B – I ; III – C; IV – E; V – A;


Para realizar o diagnóstico da dinâmica social da bacia, deve-se identificar os elementos essenciais para a compreensão da organização da sociedade e como esta se relaciona com os recursos hídricos. A caracterização do quadro socioeconômico-cultural envolve a caracterização das atividades econômicas e o histórico da evolução das atividades produtivas na bacia. Além disso, identifica os tipos de uso e ocupação do solo, bem como os aspectos demográficos, que incluem análises de crescimento populacional ao longo do tempo. É importante destacar que todos os aspectos levantados a partir do diagnóstico da bacia são utilizados para o seu prognóstico, ou seja, por meio dos dados atuais obtidos é possível projetar um cenário futuro para a bacia e propor ações que busquem antecipadamente evitar que problemas relacionados à disponibilidade e demanda hídrica ocorram. Para isto deve-se considerar:



Indique V se verdadeiro e F se falso:



( ) do meio físico e biótico.



( ) inventário da fauna e flora da bacia (terrestres e aquáticas).



( ) descrição dos aspectos geológicos.



( ) pedológicos.



( ) geomorfológicos hidrológicos e climáticos.



( ) levantamento dos divisores de água, relevos e a extensão dos rios que formam a bacia.



Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
F – V – F – V – V – F.

b.
V – V – V – V – V – V. CORRETO! <

c.
V – V – F – F – V – V.

d.
F – F – F – F – F – F.

e.
F – V – F – V – F – F.


A Política Nacional de Recursos hídricos adotou o plano de recursos hídricos, a outorga de direito pelo uso da água, o enquadramento dos corpos hídricos em classes, a cobrança pelo uso das águas, a compensação à municípios e o sistema de informação de recursos hídricos, como instrumentos de gestão. Para resolver tais conflitos:



I- Juridicamente falando, a resolução de um conflito pode ocorrer por meio de autodefesa (ou autotutela), autocomposição ou heterocomposição.



II- Na autodefesa uma das partes assume uma posição ofensiva para que seja prevalecido o seu interesse.



III- A autocomposição ocorre quando a disputa ocorre a partir do consentimento espontâneo de uma das partes em abrir mão de seu interesse (ou parte dele) para buscar a conciliação.



IV- Na heterocomposição, um terceiro irá impor uma solução para o conflito, agindo arbitrariamente.



V- Não está previsto qualquer tipo de defesa, quando as partes extrapolam sua condição de uso, conforme outorga de uso.



Indique a alternativa em que todas as afirmativas estejam corretas.

Escolha uma:
a.
Apenas I, III e V estão corretas.

b.
Apenas I, II e V estão corretas.

c.
Apenas I, II, V e V estão corretas.

d.
Apenas I, II, III, V estão corretas.

e.
Apenas I, II, III, IV, V estão corretas. CORRETO!

Answer 1

Apenas I, II, III, IV, V estão corretas. CORRETO!