na narrativa contida na SGA, observamos que a empresa em análise optou por requerer a recuperação judicial, na tentativa de superar sua crise financeira. Dentre os diversos meios e medidas previstos pela legislação, quais poderiam ser adotados, neste caso, para alcançar o resultado desejado?
Soluções para a tarefa
A chamada recuperação judicial é o processo jurídico no qual uma empresa que não tem mais liquidez (no sentido de honrar os seus compromissos financeiros), declara falência.
O objetivo desse mecanismo jurídico é tentar preservar a integridade da empresa nessa situação de calamidade financeira, assim como a sua função social baseada nos empregos dos funcionários.
Na legislação vigente, a empresa que declara falência consegue prazos e taxas de juros mais favoráveis para o pagamento de suas dívidas.
Neste caso onde a empresa optou por requerer a recuperação judicial, existem várias medidas previstas por lei que podem auxiliar na recuperação da empresa, como:
- prazos e condições especiais para o pagamento de contas vencidas ou a vencer;
- redução do salário dos colaboradores e redução da jornada de trabalho (mas mediante acordo coletivo);
- venda parcial dos bens da empresa;
- modificação do formato da sociedade (fusão, incorporação, cessão de cotas ou ações, entre outros);
- emissão de valores mobiliários;
- substituição dos administradores da empresa devedora e/ou modificação de seus órgãos administrativos;
Estas são algumas das medidas que podem ser tomadas em casos de recuperação judicial, elas estão previstas em lei e duram o período do processo de recuperação.
É importante lembrar que: a recuperação judicial passa por uma análise, é necessário que os credores (pessoas e/ou negócios com quem a empresa tem dívidas), o órgão competente da justiça e a sociedade considerem aquela empresa importante para a sociedade e acreditem que ela mereça ser recuperada.
Antes de uma empresa requerer a recuperação judicial, ela pode recorrer a outros recursos para tentar melhorar sua saúde financeira, como a contratação de um auditor e consultor que façam uma análise de onde está vindo o prejuízo. Além disso, a empresa pode tentar renegociar suas dívidas diretamente com os credores, elaborar uma lista de prioridades (de credores, de fornecedores, setores, entre outros), traçar um planejamento estratégico de curto prazo e até mesmo solicitar um pouco mais de crédito. Mas é claro, todas essas medidas devem ser levadas a sério e ainda assim, dependendo da situação da empresa, podem não ser suficientes.
Espero ter ajudado!
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