Na maioria dos países modernos, é possível considerar que o Estado detém o monopólio sobre a elaboração de leis e sua aplicação e a responsabilidade jurídica sobre os cidadãos. No Brasil, a Constituição Federal proclama esse monopólio. Por causa disso, a forma mais tradicional de solucionar um conflito é recorrendo ao Estado por meio do Poder Judiciário, sendo designada essa função a uma pessoa imparcial (normalmente o juiz). Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Todos os meios externos ao poder do Estado utilizados para resolver conflitos são chamados de RAC.
PORQUE
II. Usar as RACs como alternativas é uma imposição do Estado, e não uma vontade de cada cidadão.
Assinale a alternativa correta:
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C) As asserções I e II são proposições falsas.
D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
E) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Soluções para a tarefa
Respondido por
3
I. Verdadeiro. Os meios externos ao poder do Estado que são usados pelos indivíduos para a resolução de conflitos acabam sendo chamados de RAC, a Resolução Alternativa de Conflito.
II. Falso. Usar as RACs como alternativas não é uma imposição do Estado, e sim uma opção que poderá ser optada conforme a vontade de cada cidadão envolvido em um conflito.
Letra B.
Abraços!
Perguntas interessantes