Na maioria dos países modernos, é possível considerar que o Estado detém o monopólio sobre a elaboração de leis e sua aplicação e a responsabilidade jurídica sobre os cidadãos. No Brasil, a Constituição Federal proclama esse monopólio. Por causa disso, a forma mais tradicional de solucionar um conflito é recorrendo ao Estado por meio do Poder Judiciário, sendo designada essa função a uma pessoa imparcial (normalmente o juiz). Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Todos os meios externos ao poder do Estado utilizados para resolver conflitos são chamados de RAC.
PORQUE
II. Usar as RACs como alternativas é uma imposição do Estado, e não uma vontade de cada cidadão.
Assinale a alternativa correta:
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C) As asserções I e II são proposições falsas.
D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
E) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
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A alternativa B) é a correta.
Todos os meios de poder do estado que são externos ao mesmo e que são utilizados para resolver conflitos diversos, são chamados de RAC.
O uso de RACs são utilizados de acordo com a vontade dos interessados, se for de interesse dos cidadães envolvidos será usado, se não, o estado não pode impor, mas pode tentar conversar para que isso seja feito.
o uso de RAC pode ser uma solução tentar desafogar o sistema jurídico, que está defasado e atolado em processos.
Espero ter ajudado!
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