Question

na lei de 16 de dezembro de 1830 as penas são iguais á todos independente de ser escravo ou livre?

Answer 1

Olá!

O código de 16 de dezembro de 1830 estabelece em seu artigo 60, por exemplo, que, no caso de crimes cometidos por escravos, poderão, estes, sofrer açoites, além de responderem aos seus próprios patrões pelos crimes. Soma-se a isso uma limitação: o escravo só pode levar 50 açoites por dia.  Além disso, no artigo 113 está estabelecido o crime de insurreição, que se configura num levante com mais de 20 escravos. Os líderes seriam mortos ou presos perpetuamente e os outros membros seriam presos por quinze anos ou sofreriam açoites.