Question

Na LDB de 1961 e de 1996 encontramos a definição do papel do Estado na educação. Nesses dois momentos históricos, diferentes setores sociais da educação travaram uma batalha acerca do financiamento da educação, ou seja, se o Estado por meio do orçamento púbico deveria financiar exclusivamente a educação pública ou deveria financiar toda a educação, inclusive a educação privada. Essas propostas expressavam concepções educacionais distintas. Levando em consideração esses dois momentos históricos, avalie as permanências e mudanças no debate sobre o financiamento público da educação

Answer 1

Nesse sentido, compreender o financiamento da educação básica no Brasil implica conhecer o processo orçamentário e sua execução, analisar a responsabilidade dos entes federados, a importância do regime de colaboração entre esses e o papel desempenhado pelos fundos destinados à educação básica, assim como as fontes adicionais de recursos. A LDB, além de ratificar os preceitos constitucionais de colaboração dos entesfederados no que se refere à organização, à oferta e ao financiamento da educação e do ensino, também define o que se constitui como despesas com MDE (art. 70) e o que não se constitui (art. 71), com o objetivo de impedir que esses recursos continuem a ser utilizados para financiar serviços que muitas vezes não se configuram como serviços educacionais, relacionados diretamente ao ensino, tais como: pagamento de combustível utilizado pela frota de veículos dos estados e municípios, sem que estesestejam a serviço das secretarias de educação, ou, construção de quadra de esportes nos bairros, asfaltamento das ruas que passam na porta das escolas, entre outros.