Question

Na hipótese de um servidor público de uma autarquia do Estado de Santa Catarina, em serviço, vier a causar dano a um cidadão brasileiro, é correto afirmar que este agente público estará submetido ao regime jurídico da responsabilidade civil:

a) objetiva e conjuntural, conforme previsão constitucional


b) subjetiva e, por outro lado, a autarquia a que pertence estará submetida ao regime da responsabilidade civil objetiva


c) objetiva ou subjetiva, pois a legislação em vigor nada disciplina a respeito


d) subjetiva e ilimitada, assim como os demais entes públicos em que ele estiver lotado


e) objetiva e subsidiária, semelhantemente ao Estado de Santa Catarina

Answer 1

b) subjetiva e, por outro lado, a autarquia a que pertence estará submetida ao regime da responsabilidade civil objetiva.