Question

Na função de gestor do meio ambiente, Como bem de todos, garantidor da efetividade desse direito, a Constituição outorgou ao poder público competências legislativas e administrativas sobre o tema, distribuídas entre união, estados, Distrito Federal e municípios. Sobre a competência legislativa, em matéria ambiental, atribuída pela Constituição de 1988, aos entes federativos, é correto afirmar:
A) A união, por meio da competência legislativa privativa, poderia fazer publicar lei que regulamente a proteção das florestas tropicais
B) A união, por meio da competência legislativa privativa, poderia fazer publicar lei que regula mente novas diretrizes para exploração de minério de ferro.
C) A união, por delegação, poderia legislar sobre Direito Ambiental urbanístico, para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e Microregiões.
D) A união, por meio da competência legislativa privativa, poderia fazer publicar lei que regulamenta a proteção da fauna.
E) A união, por meio da competência legislativa exclusiva, poderia fazer publicar lei que regulamenta o uso e proteção das águas.

Answer 1

Resposta: a

Explicação: