Question

Na federação, os Estados-membros possuem um conjunto de autonomias, também denominado de tríplice capacidade. Marque a alternativa que contém a explicação correta para todas elas:
a )
Auto-organização, que implica na possibilidade de normatização própria ao elaborar sua própria constituição; autogoverno, que garante que o próprio povo do Estado possa escolher diretamente seus representantes nos poderes Legislativo e Executivo; e autoadministração, que implica no exercício de suas competências administrativas, legislativas e tributárias, definidas constitucionalmente.

b )
Os Estados-membros possuem as capacidades de gerir, com base em seu próprio interesse, um conjunto de bens constitucionalmente garantidos. São eles: as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares; e as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

c )
A tríplice capacidade dos Estados-membros se refere à possibilidade de os Estados criarem/instituírem, em seus territórios, regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões, com a finalidade de planejar a execução de funções de interesse público comuns entre municípios vizinhos.

d )
A tríplice capacidade dos Estados-membros representa a prerrogativa da União de representar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Ou seja, as três esferas de governo com três instituições de representação: poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A tríplice capacidade concentrada na atuação da União a autoriza a representar os Estados-membros na ordem internacional.

e )
A tríplice capacidade corresponde à auto-organização, com a previsão e lei organizadora própria; autoadministração, ou seja, com competências próprias de cunho administrativo; e gestão territorial, ou seja, a possibilidade de subdividir-se em municípios.

Answer 1

Resposta:

A) Auto-organização, que implica na possibilidade de normatização própria ao elaborar sua própria constituição; autogoverno, que garante que o próprio povo do Estado possa escolher diretamente seus representantes nos poderes Legislativo e Executivo; e autoadministração, que implica no exercício de suas competências administrativas, legislativas e tributárias, definidas constitucionalmente.