Direito, perguntado por Kinfee, 10 meses atrás

Na federação brasileira, os entes federativos possuem autonomia, logo podem desligar-se da federação de acordo com a sua vontade. Analise esta questão e indique se é falsa ou verdadeira. Justifique sua resposta.

Soluções para a tarefa

Respondido por winederrn

Essa assertiva está ERRADA.

A fundamentação pode ser encontrada no Caput ou Cabeça do Art. 1º da nossa Constituição Federal (1988). Esse dispositivo legal diz que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Nessa direção, os membros citados não podem simplesmente se desligar da federação, que é a forma de Estado oficial presente em nosso país.

Portanto, é incorreto afirmar que os entes da Federação possam se desligar desta forma de Estado.

Siga firme na direção dos seus sonhos!

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