Na fase complementar do procedimento ordinário, verifica-se a possibilidade de o Presidente da República sancionar ou vetar parcial ou totalmente projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Entretanto, esse poder não se apresenta como um poder absoluto, que se sobreporia ao Poder Legislativo, devendo estar com ele em harmonia conforme preceitua o princípio da separação de poderes. Em caso de veto presidencial a projeto de lei aprovado, competirá ao Congresso Nacional: Escolha uma: a. apresentar novo projeto de lei nos mesmos termos, inclusive com o conteúdo vetado. b. arquivar o projeto de lei, não podendo ser novamente apresentado para votação. c. apresentar novo projeto de lei nos mesmos termos, desde que sem o conteúdo vetado. d. rejeitar o veto em sessão conjunta, por maioria absoluta, no prazo de 30 dias. e. arquivar o projeto de lei, que poderá ser apresentado para votação posteriormente.
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Resposta:
d. rejeitar o veto em sessão conjunta, por maioria absoluta, no prazo de 30 dias
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Resposta:
letra D (corrigida)
Explicação:
rejeitar o veto em sessão conjunta, por maioria absoluta, no prazo de 30 dias.
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