Question

Na evolução histórica do Direito Empresarial, passou-se da teoria dos atos de comércio – utilizada pelo Código Comercial de 1850 – até a teoria da empresa, adotada pelo Código Civil de 2002, baseado no Código Comercial italiano de 1942. Sobre a teoria dos atos de comércio, assinale a alternativa correta.

a)Pela teoria dos atos de comércio, a empresa é vista como um ente multifacetado, dotado de grande importância econômica.

b)O cerne da teoria dos atos de comércio está na figura do comerciante, que efetivamente pratica a compra, venda e o escambo.

c)Apenas os comerciantes poderiam praticar atos de comércio, sendo requisito indispensável a habitualidade das relações negociais.

d)A teoria dos atos de comércio deu pouca importância a figura do registro, pois para ela bastava a prática efetiva de atos comerciais para validar a aplicação do Código Comercial a uma dada relação jurídica.

e)Os atos de comércio somente poderiam ser praticados por comerciantes previamente habilitados e avalizados pelos governantes.

Answer 1

Sobre o direito empresarial e os atos de comércio, a resposta certa é a:

e)Os atos de comércio somente poderiam ser praticados por comerciantes previamente habilitados e avalizados pelos governantes.

Isso porque os atos de comércio foi a primeira fora de tentativa de regulamentação das atividades comerciais no mundo em que foram colocadas a figura do comerciante, do comprados, dentre outros.

Essa regulação foi importante na medida em  que dava maior segurança jurídica aos contratos de comércio que eram feitos de forma avulsa antes do referido código.

espero ter ajudado!