Question

Na essência, entretanto, tudo continua como dantes no quartel de Abrantes. Apenas a possibilidade jurídica do pedido ganhou um up grade. Deixou de ser uma mera condição da ação e passou a integrar o mérito. Ser ou não possível um direito, na perspectiva da pretensão formulada, é matéria que diz respeito ao mérito e como tal deve ser apreciada pelo juiz.
Com referência ao interesse de agir e à legitimidade para a causa continuam firmes e fortes como questões que devem anteceder ao exame do mérito. Apenas perderam o cognome de “condições da ação”. A ação constitui uma das facetas da garantia fundamental do acesso à justiça. É mais que direito, um verdadeiro poder de invocar a tutela jurisdicional do Estado. No modelo constitucional do processo, falar em condicionamento desse poder soa como blasfêmia, a qual deve ser abjurada pelo jurista.

Sobre os elementos da Ação, analise as seguintes afirmativas:

I- Se houver a propositura de uma ação idêntica à outra em tramitação ou já julgada, caberá ao réu alegar em sede de preliminar de contestação a existência de litispendência ou coisa julgada.
II – A decisão que julga existência de litispendência ou coisa julgada é sem resolução de mérito.
III – A decisão que julga existência de litispendência ou coisa julgada é com resolução de mérito.
IV - Os elementos da ação são em nada interferem para a distinção de duas outras figuras que pretendem evitar decisões conflitantes: a conexão e a continência.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
a. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
b. As afirmativas I e II estão corretas.
c. As afirmativas III e IV estão corretas.
d. As afirmativas I e III estão corretas.
e. As afirmativas II e IV estão corretas.

Answer 1

as afirmativas I e II estão corretas

Answer 2

as afirmativas I e II estão corretas