Na elaboração de uma norma jurídica devem ser observados determinados procedimentos, denominados técnica legislativa. O projeto de norma jurídica deve obedecer a parâmetros consagrados pela tradição e pelos costumes que remontam _as primeiras normas escritas ,parâmetros que objetivam facilitar o entendimento e a aplicação da lei.” (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.) Sobre a referida técnica legislativa, conforme a obra-base, é de se afirmar que: A Além de coleta de dados para embasar a produção legislativa, é necessário produzir ambiguidade, sem que haja obscuridade. B Não basta apenas reunir muita informação e boas intenções se não houver boa técnica jurídica, clareza e precisão. C A técnica legislativa consiste em elaborar as leis de modo perfeito, de modo a torná-la inexequível. D A norma jurídica não pode seguir a Lei Complementar 95/1998, que dispõe sobre os parâmetros de elaboração e redação das leis. E A norma jurídica que não seguir a Lei Complementar 95/1998, que dispõe sobre os parâmetros de elaboração e redação das leis, é inválida.
Soluções para a tarefa
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acho que é a alternativa A
CelsoSabino:
Resposta correta letra B
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Resposta:
A
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