Na elaboração de uma norma jurídica devem ser observados determinados procedimentos, denominados técnica legislativa. O projeto de norma jurídica deve obedecer a parâmetros consagrados pela tradição e pelos costumes que remontam _as primeiras normas escritas ,parâmetros que objetivam facilitar o entendimento e a aplicação da lei.” (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.)
Sobre a referida técnica legislativa, conforme a obra-base, é de se afirmar que:
A
Além de coleta de dados para embasar a produção legislativa, é necessário produzir ambiguidade, sem que haja obscuridade.
B
Não basta apenas reunir muita informação e boas intenções se não houver boa técnica jurídica, clareza e precisão.
C
A técnica legislativa consiste em elaborar as leis de modo perfeito, de modo a torná-la inexequível.
D
A norma jurídica não pode seguir a Lei Complementar 95/1998, que dispõe sobre os parâmetros de elaboração e redação das leis.
E
A norma jurídica que não seguir a Lei Complementar 95/1998, que dispõe sobre os parâmetros de elaboração e redação das leis, é inválida.
Soluções para a tarefa
Sobre a referida técnica legislativa, conforme a obra-base, é correto afirmar que: não basta apenas reunir muita informação e boas intenções se não houver boa técnica jurídica, clareza e precisão.
Na elaboração de uma norma jurídica devem ser observados procedimentos especificos denominados técnica legislativa, que bedece a parâmetros consagrados pela tradição e pelos costumes que objetivam facilitar o entendimento e a aplicação da lei.
Segundo Gonçalves Ferreira na Lei Complementar 95/1998 são estabelecidos os parâmetros de elaboração e redação das leis, para elaboração de uma norma jurídica.
Alternativa Correta: B
Resposta:
Não basta apenas reunir muita informação e boas intenções se não houver boa técnica jurídica, clareza e precisão.
Explicação: