Na economia brasileira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é o responsável por prevenir e repreender as infrações econômicas cometidas pelas empresas, bem como inibir os atos de concentração de mercado. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda é também um órgão responsável por garantir o funcionamento perfeito dos mercados, em aspectos econômicos.
Os atos de concentração no mercado podem acontecer quando:
I. Duas ou mais empresas, anteriormente independentes, se fundem.
II. Uma ou mais empresas adquirem, direta ou indiretamente, o controle (ou partes) de uma ou outras empresas.
III. Uma ou outras empresas incorporam outra (ou outras) empresa(s).
IV. Duas ou mais empresas celebram contrato associativo, consórcio ou joint venture.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)
Apenas I e IV estão corretas.
b)
Apenas II e IV estão corretas.
c)
Apenas II e III estão corretas.
d)
Apenas I, III e IV estão corretas.
e)
I, II, III e IV estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
E) I, II, III e IV estão corretas.
Explicação:
São considerados atos de concentração econômica, pela LDC, as operações nas quais:
i) Verdadeira - Para os efeitos do art. 88 desta Lei, realiza-se um ato de concentração quando: I - 2 (duas) ou mais empresas anteriormente independentes se fundem
ii)Verdadeira - Art. 90. Para os efeitos do art. 88 desta Lei, realiza-se um ato de concentração quando: II – 1 (uma) ou mais empresas adquirem, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, o controle ou partes de uma ou outras empresas;
iii) Verdadeira - Art. 90. Para os efeitos do art. 88 desta Lei, realiza-se um ato de concentração quando: III - 1 (uma) ou mais empresas incorporam outra ou outras empresas; ou
iv) Verdadeira. Com base na lei nº 12.529 de 30 de Novembro de 2011: IV - 2 (duas) ou mais empresas celebram contrato associativo, consórcio ou joint venture.