Na doutrina jurídica, podemos observar diversas classificações no estudo dos impostos, como progressivos, seletivos, proporcionais, extrafiscais e etc.. Acerca da fiscalidade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correspondente a sua conceituação:
I - a possibilidade de delegação da capacidade tributária ativa e da aptidão de exigir e arrecadar tributo, desde que o faça por lei, a outra pessoa de direito público ou privado que preste serviços públicos.
II - o mecanismo pelo qual a pessoa política, por meio de lei, transfere sua capacidade ativa a outra pessoa de direito público, como as autarquias.
III - a atividade que se expressa na atuação estatal de exigência de tributos com o objetivo exclusivo de arrecadação e a geração de receitas.
IV - o emprego de instrumentos tributários para o alcance das finalidades não arrecadatórias, mas incentivadoras ou inibidoras de comportamentos, com vista à realização de valores constitucionalmente relevantes.
A) Apenas a assertiva III está correta.
B) As assertivas II e IV estão corretas.
C) Apenas a assertiva I está correta.
D) As assertivas II e III estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A) Apenas a assertiva III está correta.
Explicação:
a atividade que se expressa na atuação estatal de exigência de tributos com o objetivo exclusivo de arrecadação e a geração de receitas.
A alternativa correta sobre fiscalidade é a A - apenas a III está correta.
A fiscalidade refere-se ao financiamento do setor público, tendo como objetivo a geração de receita pública. É o processo através do qual existe a arrecadação de receitas por parte de um estado, para satisfazer as necessidades dos cidadãos.
Já a extrafiscalidade consiste na utilização de instrumentos tributários para atingir finalidades que não são necessariamente fiscais, como inibir ou incentivar comportamentos para realizar valores constitucionais.
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