Question

Na disciplina Inquérito Policial, estudamos um crime que pode ser cometido por funcionário público ou por qualquer pessoa. Analise o que diz o tipo penal abaixo e assinale a alternativa que contém o nome do crime: Art. 299 do Código Penal: «Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.» A Falsificação de documento público. B Falsidade ideológica. C Falso reconhecimento de firma ou letra. D Crime de falsidade material de atestado ou certidão. E Não há crime algum, apenas um ato de imoralidade

Answer 1

O art. 299 do Código Penal traz o crime de falsidade ideológica. (GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 269).

Answer 2

Letra B.Falsidade ideológica.