Question

Na Declaração Universal dos Direitos do Homem - DUDH -, o quesito educação, componente ao 26º artigo, merece ser tratado como prioridade, pois dele vai depender o acesso a muitos outros direitos humanos. Assim sendo, a educação, como direito humano, disputa com outros prejuízos historicamente acumulados no Brasil, uma vez que a crise da educação brasileira vem de longa data, culminando com a expulsão dos padres jesuítas em 1759. Tendo como referência a Declaração Universal dos Direitos do Homem em seu artigo 26º, analise as sentenças a seguir: I- Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior está baseada no mérito. II- A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. III- Os pais delegam ao Estado a escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos. Agora, assinale a alternativa CORRETA: a) As sentenças II e III estão corretas. b) Somente a sentença I está correta. c) As sentenças I e II estão corretas d) As sentenças I e III estão corretas.

Answer 1

São corretas as alternativas I e II. A garantia do direito à instrução é uma ferramenta para tentar evitar as situações de exclusão social, de modo que todos os cidadãos possam ser capacitados para atuar no mercado de trabalho e atuar em sociedade, exercendo os seus direitos, de modo a fazer com que todos os sujeitos alcancem de maneira plena as suas capacidades humanas.

III é falsa, pois a DUDH concede aos pais o direito de decidir sobre a educação dos seus filhos, de modo que eles podem optar, por exemplo, por uma educação confessional, embora sejam obrigados a oferecer algum tipo de educação.

É correta a alternativa C;

Answer 2

Resposta:

c) As sentenças I e II estão corretas