Question

na década de 90, o antigo juizado de menores passou a ser chamado de juizado da infância e juventude. as mudanças ocorreram não apenas no nome, mas também na atuação do profissional psicólogo, passando a atuar também em áreas de perícia, acompanhamento e aplicação de medidas que protejam e socioeduque. a autora ainda pontua que, a aproximação inicial entre as áreas de psicologia e direito no brasil, voltavam-se mais para questões que envolviam crimes e direitos do infante e do adolescer, porém, com o passar dos anos, a demanda foi diversificando-se, com atuações presentes também em áreas de direito da família, do trabalho, entre outras (lago, 2009). este evento teve como agente causador a implantação do:

Answer 1

Resposta:

Estatuto da criança e do adolescente.

Explicação:

Sua resposta está correta.

A resposta correta é:

Estatuto da criança e do adolescente.

Answer 2

O agente causador do qual o texto se refere é a implantação do Estatuto da criança e do adolescente.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é o documento que reúne os direitos fundamentais que são garantidos pelo Estado a toda criança e adolescente.

Para garantir esses direitos, o ECA estabeleceu dois princípios fundamentais. São eles:

• Princípio do Interesse do Menor - caberá ao Estado garantir que os direitos fundamentais da criança e do adolescente sejam cumpridos quando pais ou responsáveis não conseguem supri-los.
• Princípio da Prioridade Absoluta - os direitos fundamentais da criança e do adolescente deverão ser tutelados como uma prioridade absoluta.

São direitos fundamentais garantidos pelo ECA:

• Direito à vida;
• Direito à saúde;
• Direito à alimentação;
• Direto à educação e profissionalização;
• Direito ao lazer e à cultura;
• Direito à dignidade, ao respeito e à liberdade;
• Direito à convivência familiar e comunitária.

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