ENEM, perguntado por RenataChiquetti7140, 4 meses atrás

Na decada de 1990 qual foi o estatuto que foi criado

Soluções para a tarefa

Respondido por ardallima

Resposta:

A Lei federal n. 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.

Explicação:

Estatuto criado para proteger crianças e adolescentes.

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