Question

Na da Constituição Federal há princípio da Legalidade. No contexto tributário, a questão da legalidade se refere ao fato de que: Escolha uma: a. Os tributos só podem ser instituídos através de Lei. b. Legalidade do tributo é por não ser cobrado de forma cumulativa. c. Tributos são legais por não estarem sujeitos aos demais princípios. d. O tributo pode ser cobrado no mesmo ano que ele foi instituído. e. Todos os tributos podem ser instituídos em aprovação de Lei, mesmo em situações de calamidade.

Answer 1

Resposta:

e. Todos os tributos podem ser instituídos em aprovação de Lei

Explicação:

Legalidade Não obrigatoriedade de recolhimento de tributo sem que haja lei que o defina (Art. 150, I, CF/88).

Answer 2

Resposta:

e. Todos os tributos podem ser instituídos em aprovação de Lei

Explicação: