na constituição federal, os direitos humanos permeiam diversos artigos. quais artigos estão inscritos no título que trata dos princípios fundamentais, no título sobre os direitos e garantias fundamentais, entre outros artigos.? eu gostaria de saber, alguem?!
Soluções para a tarefa
A Constituição Federal de 1988, atualmente em vigência no ordenamento jurídico brasileiro, além de ser o fundamento legitimador do Estado Democrático de Direito no qual vivemos, traz uma ampla gama de proteção aos direitos e garantias fundamentais, que encontram-se espalhados por toda a Constituição. Não são somente direitos individuais e sociais, mas também os coletivos.
Podem ser encontrados principalmente no art. 5º, que traz o maior rol de proteção de direitos fundamentais na Constituição, art. 6º, 7º, 12, 14, 203, 225, entre outros. Existem diversos capítulos dentro do título II, dos direitos e garantias fundamentais, que tratam sobre, além das outras como previdência social, proteção ao meio ambiente, proteção à criança e adolescente, etc.