Saúde, perguntado por erikafernandaa, 11 meses atrás

Na Constituição Federal de 1988 foram definidos os direitos de cidadania, saúde e trabalho, ao confirmar o papel do Estado como responsável pelas condições dignas de saúde para os trabalhadores. Está prevista garantia da integridade de quem exerce atividade trabalhista, garantindo os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além da garantia de melhora de sua condição social, redução dos riscos próprios do trabalho, através de normas de saúde, higiene e segurança. No Brasil, a Constituição retirou o assunto Saúde do Trabalhador do campo do Direito do Trabalho e levou ao Direito Sanitário, pelo entendimento de que a saúde é um direito que não pode ser negociado e deve ser garantido integralmente.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem assumido as demandas relacionadas à saúde do trabalhador através das Secretarias de Saúde que são responsáveis pelos programas preventivos e pelo atendimento de pacientes com problemas decorrentes da atividade laboral como: acidentes de trabalho, doenças e agravos (lesão ou função do corpo prejudicada) que o trabalhador sofra, adquira ou desenvolva no local de trabalho, ou mesmo no trajeto entre a residência e o local de trabalho, durante a prestação de serviço para o empregador, tendo ou não carteira assinada.

Com base nas proposições da Constituição Federal em relação à Saúde do Trabalhador, considerando as garantias previstas na lei quanto às normas de saúde, higiene e segurança, bem como a integridade de quem exerce uma atividade de trabalho, e entendendo as responsabilidades dos empregadores quanto ao fato de que a saúde é um direito que não pode ser negociado.
É correto afirmar que:

Escolha uma:
a.
A Constituição Federal não trata de Direitos dos Trabalhadores e sim de outras leis.

b.
A Constituição Federal definiu os direitos de cidadania, saúde e trabalho, nela está prevista garantia da integridade humana a todos que exercem atividades trabalhistas. Correto

c.
Os trabalhadores das fábricas estão cobertos contra acidentes de trabalho, outros trabalhadores precisam entrar com processo para garantir o benefício.

d.
A Constituição Federal definiu que o Direito do Trabalho decide a situação e faz os encaminhamentos dos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou desenvolveram doenças ocupacionais.

e.
É um dever apenas do empregador, as questões relacionadas à saúde dos seus funcionários.

erikafernandaa: Resposta certa: b.
A Constituição Federal definiu os direitos de cidadania, saúde e trabalho, nela está prevista garantia da integridade humana a todos que exercem atividades trabalhistas. Correto

lucinana2: A Constituição Federal definiu os direitos de cidadania, saúde e trabalho, nela está prevista garantia da integridade humana a todos que exercem atividades trabalhistas.