Question

Na Constituição Federal de 1988, a educação é um direito social fundante da cidadania, e a educação das crianças de 0 a 5 anos passaram a ser considerada como a primeira etapa da educação básica, tornando-se direito público subjetivo. Direito público subjetivo é aquele pelo qual a (o): Escolha uma: a. Estado tem a obrigação de atender as crianças de zero a cinco anos, mas as famílias podem optar pela não matricula. b. Função de desenvolver ações conjuntas com a família e a comunidade, em defesa da criança. c. Titular de um direito pode exigir direta e imediatamente do Estado o cumprimento de um dever e de uma obrigação. d. Pessoa tem direito de solicitar vaga em escola pública, desde que haja vaga, pois o prédio físico é limitado. e. Pessoa tem dever de solicitar a vaga quando essa é negada, mesmo tendo que aguardar a sua vez no chamado “livro de demanda”.

Answer 1

Resposta correta é letra C. por que direito subjetivo é acesso obrigatorio e gratuito, não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público (federal, estadual, municipal), ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Answer 2

Letra c : Titular de um direito pode exigir direta e imediatamente do Estado o cumprimento de um dever e de uma obrigação.