Question

Na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, encontramos os chamados “Princípios da Administração Pública”, presentes no artigo 37, que são princípios básicos que devem ser seguidos e respeitados por qualquer gestor público ou qualquer pessoa que faz parte da administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


LAMBERTI, José Renato de Paula. Finanças e Orçamento Público. Maringá-Pr. Unicesumar, 2018.


Considerando esses princípios, em uma situação hipotética temos: Uma compra de materiais de limpeza para uma creche municipal, onde o fornecedor, por ser amigo próximo do secretário de finanças, cedeu um desconto importante de 15% na compra, que fora feita diretamente por se tratar de um valor abaixo de R$10.000,00.


Elaborado pelo professor, 2018.


Considerando os princípios básicos da administração pública, assinale a alternativa correta.

A) A compra foi legal, pois não feriu nenhum dos princípios da administração pública.

B) A compra foi correta, pois priorizou o princípio da economia, pelo desconto de 15%.

C) A compra foi ilegal, por violar tanto o princípio da legalidade quanto o da impessoalidade.

D) A compra foi incorreta, por ter um desconto de apenas 15%, quando o mínimo seria 20% para esse valor.

E) A compra foi normal, pois um fornecedor próximo sempre consegue melhores descontos e uma negociação mais vantajosa.

Answer 1

Alternativa C  
A compra foi ilegal, por violar tanto o princípio da legalidade quanto o da impessoalidade.