Question

Na Constituição Federal Brasileira, datada de 1988, em seu Artigo 208, consta que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria". Na LDB 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que se refere à educação de Jovens e Adultos, é CORRETO afirmar que:Alternativas:a) A LDB 9394/96, desresponsabiliza os municípios no que diz respeito à gratuidade do Ensino Fundamental, aos jovens que não puderam efetuar seus estudos em tempo apropriado.b) A LDB 9394/96, estabelece que; nem sempre cabe aos sistemas de ensino, garantir a gratuidade do ensino, aos jovens e adultos que não puderam concluir os seus estudos em idade regular.Alternativa assinalada c) A LDB 9394/96, mantém a EJA como ensino privado, e assegura sua obrigatoriedade disposta na Constituição Federal, inclusive àqueles sujeitos que não tiveram acesso à escola, em idade própria aos estudos.d) Durante o Governo Collor houve maior valorização, de políticas de alfabetização, de jovens e adultos, a partir da extinção da Fundação Educar.e) Na LDB 9394/96, constata-se a existência de recuos significativos em relação ao texto da Constituição, no sentido de quebra da obrigação do Estado para com essa modalidade de ensino, em especial por não conseguir manter o compromisso de eliminação do analfabetismo.

Answer 1

A resposta correta é:
c)

Answer 2

AV2: 1-E, 2-C, 3-E, 4-A, 5-D.