Na Constituição de 1946 fica estabelecido que a União, os Estados e Municípios deveriam ter um investimento mínimo dentro de seus orçamentos para a educação, sendo que à União caberia a complementação financeira aos Estados e Municípios.Esse dispositivo é o que legaliza a existência do: Assinale a alternativa correta:
A) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
B) Programa de Investimento Programado.
C) Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação.
D) Plano Orçamentário de Diretrizes da Educação.
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Resposta:
A) Fundo de Desenvolvimento da Educação.
Explicação:
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