Na Constituição Brasileira (1988), auxilia e protege a população reivindicando os seus direitos sociais, a alimentação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, proteção a maternidade, previdência social, e assistência aos abandonados. A outro princípio na Lei nº 5692 /71, que ampara a Educação é um direito de todos, mas na realidade não é isso que acontece, pois existem muitas pessoas que ainda não tem acesso a escolaridade por vários motivos e situações particulares em sua vida. De acordo com o texto exposto qual é a teoria do autor Oliveira (1998), com essa declaração do Direito à Educação na Constituição Federal no Brasil?
Soluções para a tarefa
o direito à educação não pode se pressupor apenas pela a positivação nas cartas constitucionais, mas a sua necessidade de existir no plano dos fatos, valendo-se o seu caráter de universalidade, própria dos direitos fundamentais. O acesso ao conhecimento complementa e desenvolve a educação do ser humano, promovendo a inserção na vida social e profissional, exercício da cidadania, desenvolvimento das suas capacidades e vontades.
Resposta:
O autor declara que esses direitos à educação devem-se tomar novas medidas para que haja uma verdadeira ruptura com o paradigma atual desses direitos humanos sociais. Representando um salto de qualidade com relação à legislação anterior, com maior precisão da redação e detalhamento, introduzindo se, até mesmo, os instrumentos jurídicos para a sua garantia. Entretanto, o acesso, a permanência e o sucesso na escola fundamental continuam como promessa não efetivada.