Question

Na condição de advogado(a), você foi procurado(a) pelo Sr. Joffrey Lannister, holandês, com 72 anos, residente em Dorne, interior de São Paulo, o qual afirma possuir dois irmãos, Myrcella e Tommen, ambos brasileiros. Joffrey alega que sua irmã Myrcella, de 64 anos, com endereço eletrônico [email protected], esta internada em uma clínica de recuperação na cidade de Porto Real – BA, desde 2004, devido a problemas psiquiátricos, vício em substâncias tóxicas e um histórico recorrente de prodigalidade, com episódios em que gastou fortunas em uma única noite com drogas. Ante ao falecimento de seu pai, Robert Baratheon, que deixou uma vasta fortuna, avaliada em aproximadamente R$ 1 bilhão de reais, Joffrey e Tommem pretendem impedir que sua irmã Myrcella faça mal uso do dinheiro. Cabe apontar que o falecido pai de Myrcella, Tommen e Joffrey tinha grande proximidade com a primeira, razão pela qual, mesmo diante de suas condições, confiou a ela antes de sua morte, um caderno contendo todas as suas senhas bancárias. Joffrey Lannister aponta que seu irmão, também residente em Dorne, concorda com a decisão tomada e o acompanhará nos atos necessários à proteção do patrimônio, porém, apesar da vasta fortuna deixada pelo pai, Joffrey e Tommen não possuem acesso às contas bancárias, não tendo, desta forma, condições de arcar com as custas processuais no momento da interposição da ação sem prejuízo de seu próprio sustento, até porque sua esposa, Margaery Tyrell, assim como ele e seu irmão, não possuem emprego fixo ou fonte de renda. Com as informações prestadas por Joffrey Lannister, a fim de impedir que sua irmã Myrcela faça mal uso do dinheiro herdado, até porque, não possui condições de administrar seu patrimônio, analise o direito que lhe assiste, elaborando a peça adequada, demonstrando a pretensão jurídica do(s) interessado(s) e buscando a satisfatividade processual e a eventual tutela de urgência que o caso reclama junto ao Poder Judiciário.

Answer 1

Resposta:

A peça adequada sera Ação de Interdição com Tutela de Urgência

Explicação:

art 747 e seguintes e art. 300 ambos artigo do CPC/2015.

Answer 2

A peça adequada para o caso apresentado pelo Sr. Joffrey Lannister é a seguinte:  

• Ação de interdição c/c Pedido de Tutela Urgência, com fundamento no art.1.767, inciso III, do Código Civil -CC, art.747, inciso II e art. 1.768, inciso II, ambos do Código de Processo Civil - CPC.
• Ainda, aplica-se a prioridade de Tramitação por idade, nos termos do art. 1.048, I do CPC c/c o art. 71 da Lei nº 10.741/03, já que Myrcella possui 64 anos de idade.

Estrutura da peça (ação de interdição c/c pedido de tutela de urgência)

Você deverá construir a peça respeitando a seguinte estrutura, com fundamento nos requisitos do art.319 ao art.321 do CPC:

• Endereçamento ao juízo competente (Vara da Família da Justiça Estadual).
• Qualificação das partes (observe os requisitos do CPC).
• Logo após, dispor sobre a necessidade de justiça gratuita, com fundamento no art.98 do CPC,  visto que  Joffrey e Tommen não possuem condições de arcar com as custas processuais.
• Dispor sobre a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, I do CPC c/c o art. 71 da Lei nº 10.741/03
• Apresentar os fatos de forma clara, sucinta e objetiva.
• Apresentar as razões de direito, ou seja, as leis, jurisprudência e doutrina que fundamentam o pedido, e a justificativa do pedido de tutela de urgência, comprovando a "fumaça do bom direito" e o perigo da demora.
• Apresentar, por fim, os pedidos, sem esquecer de pedir a gratuidade da justiça e o deferimento da prioridade de tramitação, e o valor da causa, conforme o art.291 do CPC.  

Após seguir a estruturação, use a expressão "nestes termos, pede deferimento", e siga colocando a data, local e assinando, indicando a OAB (obs.: No caso do Exame de Ordem ou outras seleções, nunca assine, nem identifique a data ou local, sob pena de identificação e anulação de sua prova. Apenas coloque: "data..., local..., advogado(a)..., oab nº...").

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Bons estudos!