Question

Na classificação clássica de direito obrigacional temos a obrigação positiva de fazer e de dar, e a obrigação negativa de não fazer. Dessa forma, analisando o inadimplemento da obrigação de não fazer, assinale a alternativa correta:

a) Na obrigação de não fazer, temos como inadimplente o devedor desde a data em que praticou o ato que se devia abster.

b) A obrigação de não fazer não pode ser descumprida em hipótese nenhuma, pois existe um “não realizar” certo ato.

c) A obrigação de não fazer não pode ser entendida como inadimplida pelo devedor, ante a sua abstenção pelo ato.

d) Na obrigação de não fazer, considera-se o devedor inadimplente desde a sua citação judicial.

e) Na obrigação de não fazer considera-se o devedor inadimplente a partir de sua notificação extrajudicial.

Answer 1

Resposta:

Explicação: