Question

Na ciência jurídica, fala-se em fontes do direito, atribuindo-se à palavra uma dupla significação primeiramente, devemos entender por 'fonte' o 'sujeito' que dita ou do qual emanam as normas jurídicas, em segundo lugar, o modo ou o meio pelo qual se manifesta a vontade jurídica (...).

Das hipóteses abaixo, qual é a única fonte formal imediata do Direito Penal?

Escolha uma:

a. A lei.

b. O costume.

C. A jurisprudência

d. Os princípios gerais de Direito

e. A doutrina​

Answer 1

Resposta: Letra A: A lei.

Explicação: Corrigido pelo AVA