"Na cidade de FIMDOMUNDISTÃO, um estudo encomendado pela prefeitura local apontou um grande número de incidentes violentos envolvendo jovens no período compreendido entre 20:00 hs e 06:00 por conta da ingestão excessiva de bebidas alcoólicas. Com base nesse estudo, em 15/04/2012, foi publicada uma lei municipal que proibiu a venda de bebidas alcoólicas das 19:00 às 07:00, mas que não apontou o momento em que ela entraria em vigor." Para afirmarmos que a lei teve EFICÁCIA: Devemos verificar se os estabelecimentos deixaram de vender bebidas alcoólicas a partir da vigência da lei; Devemos verificar se, depois da entrada em vigor da lei, houve uma redução do número de incidentes violentos envolvendo jovens alcoolizados; Devemos verificar se a lei teve uma aceitação pacífica por parte da sociedade, a partir da sua legitimidade formal; Devemos verificar se a lei observou todos os requisitos técnico-formais de validade. Devemos verificar se a lei teve uma aceitação pa
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Resposta: A resposta correta é: Devemos verificar se, depois da entrada em vigor da lei, houve uma redução do número de incidentes violentos envolvendo jovens alcoolizados.
Explicação:
Só é possível identificar a eficácia de uma lei na prática, ou seja, após uma lei entrar em vigor observa-se se há uma alteração na sociedade como um todo, por conta dessa lei. Caso haja, fica comprovada sua eficácia
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