Question

Na Captação de Recursos é importante ter conhecimento das condicionantes legais que fazem parte do processo e regulam as partes envolvidas em toda captação. Neste contexto, leia as afirmativas abaixo e assinale V para Verdadeiro e F para Falso.




( ) O convênio deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, trecho de uma das leis que regem a captação de recursos - Instrução Normativa nº1, de 15 de janeiro de 1997, acrescida das disposições do art. 116 da Lei nº8.666/1993.




( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro




( ) No caso das fontes privadas não é necessário nenhuma formalidade. As relações são estipuladas através de “contratos verbais”, afinal todos os envolvidos sempre cumprem os assuntos discutidos.




( ) Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

Letra D (V,V,F,V) - tirei 100% na APOL

Explicação: