Direito, perguntado por samari5aApa, 1 ano atrás

na ausência de lei penal o juiz pode usar os costumes para sancionar uma conduta considerada lesiva? heeelllpppp :)

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Respondido por educorassa

sim, visto que os costumes são fontes secundárias do direito. Ele pode usar também a jurisprudência que são decisões reiteradas sobre um mesmo assunto.

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