Question

Na atual Constituição, quem tem direitos políticos?
Como era o voto na Constituição de 1824?

Answer 1

1- De acordo com o artigo XXI da Declaração Universal dos Direitos Humanos “Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

2- Constituição (1824), art. ... A Constituição qualificou os eleitores, bem como os que poderiam ser votados, segundo o critério censitário. Podiam votar os maiores de vinte e cinco anos, com renda líquida anual de cem mil réis para as eleições paroquiais, e de duzentos mil réis para as de província.