Na aquisição de bens por unidade administrativa com sede no exterior só não deve necessariamente constar como cláusula do contrato administrativo a que estabeleça:
Escolha uma:
a. Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
b. Como competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
c. Os casos de rescisão contratual e o reconhecimento dos direitos da Administração no caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato.
d. A vinculação ao instrumento convocatório e à proposta do licitante vencedor.
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Resposta:
Como competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
Explicação:
CORRIGIDA PELO AVA.
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